Termos de uso

Estes termos regulam o uso do site e da plataforma Evia, da Via Eletrônica Ltda., CNPJ 41.115.030/0001-20, com sede no SCN Quadra 1, Bloco A, Sala 1102, Edifício Number One, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70711-900. Ao criar uma conta, contratar um plano ou assinar um documento, você declara que leu e aceita estas condições.

O serviço

A Evia é um sistema de gestão documental em nuvem. A contratação concede licença de uso, não exclusiva, para criar e organizar documentos, colher assinaturas eletrônicas, controlar acessos e armazenar arquivos. Não há instalação local.

O software permanece de propriedade da Evia. A licença não autoriza copiar, revender, alugar, ceder ou oferecer o sistema a terceiros, nem cria sociedade entre as partes.

Conta e usuários

Quem contrata administra os logins, as senhas e as permissões da própria equipe. O cadastro de usuários, os níveis de acesso e o conteúdo dos processos são de sua responsabilidade. As credenciais não devem ser compartilhadas com quem não tenha autorização.

Uso aceitável

Não é permitido usar a plataforma para fim ilícito, sobrecarregar ou tentar invadir os sistemas, acessá-la por meios automatizados não autorizados, alterar registros de assinatura ou republicar o serviço. O descumprimento pode suspender o acesso, sem prejuízo das medidas legais.

Planos e pagamento

Planos, limites e preços são os publicados no site. Não há fidelidade. O arrependimento pode ser exercido em até 7 dias. O cancelamento, a qualquer tempo, pede aviso por escrito com 30 dias de antecedência e o pagamento apenas do período utilizado. No plano pré-pago, o crédito não usado é restituído em até cinco dias úteis.

O atraso sujeita o valor a multa de 2% e juros de 1% ao mês. A inadimplência superior a 30 dias, depois de aviso sem regularização, pode suspender o uso até a quitação. Os preços podem ser reajustados anualmente pelo IGP-M.

Documentos e dados

Os documentos e os dados inseridos pertencem a quem contratou, que responde pelo conteúdo, pela base legal do tratamento e pela conferência do que for enviado a terceiros ou a órgãos públicos. A Evia não vende esses dados.

Os arquivos são armazenados com criptografia, e os backups são feitos de hora em hora. Depois do cancelamento, eles permanecem guardados por 10 anos. A consulta na plataforma segue disponível por até 1 ano, sem inclusão de documentos novos. O tratamento de dados pessoais observa a LGPD, o Marco Civil da Internet e a Política de privacidade.

Confidencialidade

A Evia protege as informações da conta e não as revela a terceiros, salvo autorização de quem contratou, obrigação legal ou necessidade de suporte e de segurança. Quem contratou também deve proteger os dados nas mãos da própria equipe.

Responsabilidade

A Evia mantém a plataforma em operação e dá retorno sobre o atendimento sinalizado nos canais oficiais em no máximo 12 horas. Não responde pelo conteúdo dos documentos, pelo uso indevido da conta, por falha de internet, equipamento ou serviço de terceiros de quem contratou, nem por lucros cessantes ou danos indiretos. Ninguém responde por atraso causado por caso fortuito ou força maior.

Disposições gerais

A Evia pode atualizar estes termos e os recursos da plataforma. A versão vigente fica nesta página. As assinaturas eletrônicas seguem a Legislação aplicável. Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF.

Dúvidas: evia@evia.com.br e (61) 99568-0953, de segunda a sexta, das 9h às 17h, ou pela página de Suporte.